1. Quem somos
A MB Advocacia, inscrita na OAB/RS, com sede em Porto Alegre/RS, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio do site mbtributario.com (doravante "Site"). Para dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp +55 51 99145-2656.
2. Dados coletados
Podemos coletar as seguintes categorias de dados:
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (UTMs).
- Dados de interação: cliques em botões de CTA, links de WhatsApp e formulários de contato.
- Dados fornecidos voluntariamente: nome, telefone, CNPJ e informações sobre a dívida fiscal, quando o usuário entra em contato via WhatsApp ou formulário.
- Dados de cookies e pixels: identificadores gerados por ferramentas de análise e publicidade (ver seção 5).
3. Finalidades do tratamento
Os dados são tratados para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder consultas e prestar atendimento jurídico | Execução de contrato / Legítimo interesse |
| Análise de desempenho do Site (métricas de acesso) | Legítimo interesse |
| Exibição de anúncios personalizados no Meta Ads (Facebook/Instagram) | Consentimento |
| Criação de públicos semelhantes (lookalike) para campanhas | Consentimento |
| Remarketing para visitantes do Site | Consentimento |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | Obrigação legal |
4. Compartilhamento de dados
Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas com:
- Meta Platforms (Facebook/Instagram): para veiculação de anúncios e criação de públicos, mediante seu consentimento.
- Google LLC: para análise de tráfego via Google Analytics, se aplicável.
- Prestadores de serviços tecnológicos que auxiliam na operação do Site, sob obrigação de confidencialidade.
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
5. Cookies e tecnologias de rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência e viabilizar nossas campanhas de marketing. Veja os tipos utilizados:
| Tipo | Finalidade | Obrigatório? |
|---|---|---|
| Essenciais | Funcionamento básico do Site | Sim |
| Analíticos | Medir audiência e comportamento de navegação | Não |
| Meta Pixel (Facebook) | Rastrear conversões e criar públicos para anúncios | Não |
| Marketing / Remarketing | Exibir anúncios personalizados em redes sociais | Não |
Você pode gerenciar ou desativar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso ao conteúdo do Site, mas pode limitar funcionalidades de personalização.
Para mais informações sobre como o Meta utiliza os dados coletados pelo Pixel, acesse a Política de Privacidade do Meta.
6. Retenção dos dados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável. Dados de clientes em atendimento jurídico são retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB.
7. Seus direitos (LGPD — Lei nº 13.709/2018)
Como titular de dados, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar os dados que possuímos sobre você;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior;
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Obter informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros;
- Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo uso de conexões criptografadas (HTTPS) e controle de acesso restrito às informações.
9. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data da última revisão está indicada no topo desta página. Recomendamos que você a consulte regularmente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do Site.
10. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para questões relacionadas a esta Política ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:
- E-mail: [email protected]
- WhatsApp: +55 51 99145-2656
- Site: mbtributario.com